Área Municipalista

Dentro dessa área abrangemos assessoria consultiva e contenciosa a Prefeituras e Câmaras Municipais.
Com experiências em diversos municípios do Estado do Pará, atuamos como procurador e assessor jurídico municipal em defesas de processos judiciais contra gestores e ex-gestores municipais (Prefeitos, Presidente de Câmara Municipal e Secretários municipais).

Atuações nos órgãos administrativos como exemplo: Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunais de Contas do Estado e Tribunal de Conta da União e demais de outros órgãos.

Com o amplo conhecimento e experiência dentro dessa área jurídica, temos um planejamento para cada secretaria que abrange o poder executivo municipal, assessorando nos órgãos administrativos e nos ministérios competentes.

Elaboramos projetos de Leis, ofícios, pareceres legislativos e jurídicos, assessoria ao presidente da câmara e aos demais vereadores do poder legislativo municipal.

Implementação e recuperação de créditos tributários tanto na esfera administrativa, assim como no âmbito judicial em benefício da fazenda pública municipal (Prefeituras e Câmaras).